O Ministério Público Militar (MPM) pretende apresentar um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais, condenados por envolvimento em uma trama golpista, sejam expulsos das Forças Armadas. Qualquer oficial condenado a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum, pode ser objeto de uma representação por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. O resultado do julgamento pode levar à perda do posto e da patente, equivalendo, na prática, à exclusão das Forças Armadas. A Corte Militar analisará apenas a permanência dos oficiais na carreira, sem reavaliar as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão central é se a condenação é compatível com o exercício do oficialato.

Além de Bolsonaro, outros envolvidos incluem o almirante Almir Garnier, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Com exceção de Bolsonaro, preso na Papuda, e Heleno, em prisão domiciliar, os demais réus estão detidos em instalações militares. Portanto, uma eventual perda do posto e da patente pode afetar os locais de cumprimento das penas. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, trabalhou durante o recesso judiciário para finalizar os pedidos de expulsão. A primeira sessão do STM em 2026 acontece hoje, com as representações do MPM sendo sorteadas eletronicamente. Cada ação será designada a um relator e a um revisor, sem prazo definido para seus votos. Durante o julgamento, qualquer um dos 15 ministros pode solicitar vista, interrompendo a análise.

Este será o primeiro julgamento do STM envolvendo perda de patente de oficiais por crimes contra a democracia. O tribunal também nunca expulsou generais condenados das Forças Armadas. Nos últimos oito anos, a Corte aceitou 93% dos pedidos de expulsão de militares condenados feitos pelo MPM, como revelado pela Coluna do Estadão.