Em meio à paralisação dos rodoviários, MP solicita que a Prefeitura de São Luís avalie acordo para regularização do transporte coletivo
O Município tem um prazo de cinco dias para se posicionar sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando regularizar o transporte coletivo urbano da capital.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviou um ofício ao prefeito Eduardo Braide, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, solicitando que a Prefeitura informe se aceita a proposta de TAC. A medida tem como objetivo garantir a regularidade, continuidade e qualidade do serviço, que tem enfrentado problemas agravados pela greve dos rodoviários, chegando ao quinto dia nesta terça-feira.
A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da Promotoria do Consumidor, assina o documento que destaca falhas recorrentes na gestão do sistema, falta de transparência, instabilidade regulatória e risco iminente de interrupção do serviço essencial.
As denúncias dos usuários apontam uma frota precária, com ônibus antigos e sem manutenção adequada, problemas mecânicos e ausência de ar-condicionado. Além disso, há reclamações de superlotação, falta de infraestrutura nos pontos de ônibus, como sinalização e abrigos adequados.
Segundo o MP-MA, a resolução desses problemas requer a implementação de medidas eficazes para melhorar a gestão e prestação do serviço. A ausência de respostas satisfatórias do Município em tentativas anteriores reforça a importância do TAC como forma de acordo.
O Ministério Público ressalta a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando a falta de reajuste anual da tarifa de remuneração pela Prefeitura de São Luís. Decisões administrativas também impactaram negativamente a política de mobilidade urbana, priorizando soluções emergenciais em detrimento de investimentos no transporte regular.
Ainda de acordo com o MP-MA, o Termo de Ajustamento de Conduta é a ferramenta mais adequada para solucionar o impasse, desde que haja diálogo entre as partes envolvidas. O órgão alerta que, caso não haja manifestação da Prefeitura dentro do prazo estabelecido, outras medidas institucionais poderão ser adotadas para resolver a situação.
