O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira a permissão para deputados que ocuparam as vagas de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro assumirem o controle das emendas individuais ligadas aos antigos mandatos no orçamento de 2026. Isso habilita os deputados Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), atuais titulares, a indicar beneficiários e realocar recursos das emendas antes apresentadas por Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Dino reforçou que a apresentação de emendas requer o exercício efetivo do mandato, o que não ocorreu enquanto os antigos deputados estavam fora do país ou com a perda do mandato por condenação. Mesmo assim, o bloqueio total das emendas seria prejudicial aos deputados atuais e às populações representadas por eles. Portanto, Dino aplicou um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a substituição do autor da emenda em casos de mudança de titularidade. O ministro destacou que a demora da Câmara dos Deputados em formalizar a perda dos mandatos contribuiu para a distorção no processo orçamentário e determinou o desbloqueio das emendas, deixando claro que os novos deputados não estão vinculados às indicações dos antigos parlamentares.