O ministro do STF Flávio Dino autorizou os suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem a indicarem novos beneficiários para as emendas apresentadas pelos congressistas eleitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3.fev.2026). A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de Eduardo e Ramagem em 18 de dezembro de 2025, permitindo que Missionário José Olímpio e Dr. Flávio, suplentes respectivos, assumissem os assentos vagos. Dino afirmou que a demora no procedimento de perda de mandato permitiu que os deputados apresentassem emendas bloqueadas por ordem judicial. O ministro citou a Lei Orçamentária de 2026, que prevê que os suplentes assumam a autoria das emendas em caso de mudança de titular. Portanto, foi concedida a autorização para remanejamento e indicações dos valores pelas novas autoridades.