O julgamento em curso no Superior Tribunal Militar (STM) é essencialmente uma questão de honra, sem discutir novas penas para o mesmo crime ou reavaliar o golpe de 8 de janeiro, já analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, junto ao almirante Almir Garnier Santos, é basicamente uma formalidade de acordo com as leis e códigos militares. Qualquer condenação acima de dois anos exige julgamento na Justiça Militar, sendo este caso inédito por envolver um golpe de Estado.
Confira: MP militar deve pedir ao STM expulsão de Bolsonaro e outros militares condenados na trama golpista. As chances de Bolsonaro e Braga Netto serem considerados indignos para o oficialato são altas, o que resultaria na perda de seus postos e patentes militares. Caso sejam condenados, serão expulsos das Forças Armadas por indignidade, mantendo apenas os soldos, com a possibilidade de aplicação do princípio da morte ficta, onde a família continua recebendo a remuneração do militar mesmo sem ele estar ativo.
Durante a Reforma da Previdência, propôs-se o fim da morte ficta, porém, sob a decisão de Bolsonaro, o princípio foi mantido despite as recomendações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O desdobramento do caso Master, com a Polícia Federal investigando gestão fraudulenta no BRB, amplia a pressão sobre o sistema financeiro. Cada caso será relatado por um ministro do STM, podendo resultar em entendimentos diversos conforme o regimento da Corte.
O julgamento gera tensões e alívio nas Forças Armadas, com repercussões internas e a separação das responsabilidades individuais dos militares que atentaram contra a democracia. A ministra civil Maria Elizabeth Rocha, responsável por desempatar possíveis situações de empate, pode favorecer os réus nesse cenário. O processo na Justiça Militar visa elucidar as responsabilidades individuais dos envolvidos, preservando as instituições Exército, Marinha e Aeronáutica.