Famílias do Real Conquista e Madre Germana II, vão receber escrituras do Governo de Goiás

Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está convocando 1.328 famílias moradoras dos bairros Real Conquista e Madre Germana II, localizados na região Sudeste de Goiânia, para receber e assinar escrituras do programa de regularização fundiária urbana do Estado. A solenidade de entrega e de coleta de assinaturas nas escrituras acontecerá no próximo sábado (25/1), às 9 horas, no Real Conquista, e às 10 horas, no Madre Germana II. As listas das famílias convocadas já estão disponíveis para consulta no site da Agehab, no link: http://www.agehab.go.gov.br/noticias/3111-governo-de-goi%C3%A1s-convoca-fam%C3%ADlias-do-real-conquista-e-madre-germana-ii-para-receber-e-assinar-escrituras.html. A Agehab também está fazendo a convocação por carta.

No Residencial Real Conquista são convocados 464 beneficiários para receber as escrituras e outros 126 para assinar o documento para envio cartório para registro. O atendimento das famílias do Real Conquista acontecerá na Escola Municipal Renascer, na RC-7Já esquina com a RC-16, APM-8. Já no Madre Germana II são 438 convocados para receber as escrituras e 300 para coleta de assinaturas, com atendimento no Colégio da Polícia Militar (CPMG), Avenida São Mateus.

O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, destaca que o Governo de Goiás retomou o programa de regularização com o compromisso de entregar até o final da gestão 14 mil escrituras.  Também foi reaberto, no ano passado, o cadastro de imóveis para regularização fundiária e entregues 1,2 mil escrituras. O programa beneficia com a legalização dos bairros e escrituras dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado, gratuitamente, famílias moradoras originais ou com renda de até quatro salários mínimos.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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