Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) estão prestes a analisar pedidos de perda de posto e patente de militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, após condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Espera-se que o Ministério Público Militar apresente uma representação solicitando tal medida contra os membros do núcleo 1 da trama golpista julgada pelo STF. A ideia por trás da representação é que o STM avalie se os condenados podem ser considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato. Na sessão desta terça-feira (3/2), o Tribunal irá somente receber a representação, distribuir o processo e designar um relator, deixando a análise do mérito para um momento posterior. O STM decide se oficiais condenados mantêm as condições para permanecer no oficialato após condenações no STF, avaliando a compatibilidade da condenação com a carreira militar e podendo decretar a perda do posto e da patente. A atuação do STM só se dá mediante provocação do Ministério Público Militar, com decisões de caráter estatutário e disciplinar, sob responsabilidade dos comandos das Forças Armadas. A Justiça Militar exclusivamente detém a competência para determinar a perda de posto e patente, não o STF, que julgou crimes comuns relacionados aos ataques de 8 de janeiro. O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, e, apesar do rito adotado pelo processo, não revisa as penas impostas pelo STF. Com o recebimento da representação, o processo é distribuído de forma aleatória a um relator e a um revisor, com o condenado tendo dez dias para se defender por escrito.