O Ministério Público Militar solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Além disso, foi requerida a cassação dos postos e patentes do ex-ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, e do general Braga Netto. O STM será responsável por analisar as representações levadas pelo MP Militar.
Os postos representam o grau hierárquico dos oficiais, como capitão e general, e indicam o nível de autoridade ocupado na estrutura de comando, enquanto a patente é o documento que concede esse posto. Se as representações forem acolhidas e os militares condenados, eles serão expulsos das Forças Armadas. O processo de análise no STM costuma levar cerca de seis meses e visa avaliar a conduta ética dos envolvidos para permanecerem nas Forças.
Pela primeira vez, a Corte está examinando um caso envolvendo crime contra a democracia. A ação decorre da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista. O STF concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o intuito de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, sendo condenado, juntamente com o grupo, a penas de até 27 anos e três meses de prisão.
A Constituição estabelece que o militar condenado com pena superior a dois anos de reclusão e decisão final sem chance de recursos pode ter a perda de posto e patente decretada. Cada representação no STM será distribuída aleatoriamente para um relator, com potencial impacto no desfecho do caso. Os ministros do STM não revisarão a condenação do STF, mas determinarão as consequências para o quadro militar.
A decisão favorável ao pedido do MP Militar acarretará na perda da remuneração do militar, com a possibilidade de pensão para familiares dependentes. A definição do local de cumprimento das penas impostas pelo Supremo para generais e almirante também pode ser afetada. Nas últimas oito anos, o STM analisou 97 processos semelhantes, resultando na cassação de patentes e postos em 84 casos, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.
O rito de julgamento envolve a formalização do pedido pelo MP Militar, sorteio de um relator, apresentação da defesa escrita em um prazo de 10 dias e o desencadeamento do julgamento. Após esgotadas as possibilidades de recursos, a decisão será comunicada aos comandantes das Forças dos envolvidos. Uma vez declarada a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e patente se torna obrigatória.
