Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial e folgas para servidores do Congresso

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A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (3/2), duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado. Os textos também criam um benefício de folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo, para alguns tipos de cargos. O projeto que atualiza os vencimentos de servidores da Câmara foi apresentado na mesma data pela direção da Casa, estabelecendo novos pisos salariais fixos para ocupantes de cargos legislativos. Com o reajuste, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Se aprovado e sancionado, o reajuste entrará em vigor imediatamente. Além do salário fixo, outras gratificações podem levar os vencimentos a ultrapassar o teto do funcionalismo. Uma delas é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com valor correspondente ao maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor. O relator do texto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as mudanças devem ter um impacto de 0,03% na receita da Casa, indicando que não é necessária uma compensação adicional no Orçamento para cobrir esses gastos.

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