O Ministério Público Militar solicitou ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. As representações surgiram após condenação do grupo pelo Supremo Tribunal Federal por participação em articulação contra o Estado Democrático de Direito. O STM não reavaliou as condenações do STF. O tribunal examinou apenas a condição ética dos oficiais para permanência nas Forças Armadas. Caso acolha o pedido, ocorrerá expulsão dos quadros militares e cassação definitiva de postos e patentes. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, destacou o caráter inédito do julgamento e afirmou que o processo estabelecerá referência jurídica sobre crimes contra a democracia na esfera militar.