Cada indivíduo está enfrentando uma ação específica. Após a atuação do Ministério Público, foram designados o ministro relator e o revisor para os processos – um de natureza civil e o outro militar. O tenente-brigadeiro Carlos de Aquino é o relator do caso de Bolsonaro, tendo sido indicado para o cargo por Michel Temer em 2018. A ministra Verônica Sterman, indicada recentemente por Lula, atua como revisora. O relator concederá um prazo de dez dias para a apresentação da defesa por escrito. Caso isso não ocorra, um defensor público será designado. Em seguida, o relator elaborará seu voto e pedirá a inclusão do processo na pauta para julgamento, sem prazo definido para tal. O presidente do tribunal será responsável por agendar a data para o julgamento, no qual o relator apresentará o relatório e seu voto, seguido pelo revisor. Posteriormente, o Ministério Público Militar e as defesas terão a oportunidade de realizar sustentações orais. A complexidade do caso pode resultar em um processo que se estenda por meses ou até anos, de acordo com advogados consultados. A perda da patente só se concretiza quando todos os recursos são esgotados. Caso o STM determine a perda da patente, a defesa poderá apresentar embargos de nulidade ou infringentes para esclarecer pontos da decisão ou questionar possíveis contradições. Além disso, é possível recorrer ao STF para contestar eventuais inconstitucionalidades.




