O PT propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exclusão de um dispositivo que permite a crítica aos governos durante a pré-campanha, com impulsionamento pago das postagens. A sugestão foi feita durante uma audiência pública sobre as regras eleitorais em andamento desde esta terça-feira (3) e que continuará até quinta-feira (5). O ministro Nunes Marques preside a consulta, na qual o Tribunal apresentou minutas de resoluções seguidas de sugestões, incluindo a que defende que críticas ao desempenho da administração pública, durante a pré-campanha, não configurem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não haja elementos eleitorais. Atualmente, o impulsionamento desses conteúdos é proibido.

O PT discorda da permissão, argumentando que qualquer crítica de um pré-candidato à gestão pública durante esse período é automaticamente associada à futura eleição; caso contrário, não haveria motivo para regulamentar práticas de pré-campanha. No âmbito das sugestões, o partido também aborda o uso de inteligência artificial, propondo não apenas a proibição da tecnologia em campanhas, mas também a mudança da responsabilidade da prova: o acusado teria que provar a autenticidade de uma imagem, em vez do acusador provar sua falsidade. Além disso, há uma proposta de proibição da chamada ‘indústria dos cortes’, que dissemina vídeos curtos, especialmente trechos de discursos de candidatos e pré-candidatos.

O PT terá a oportunidade de apresentar sua defesa durante a audiência desta quarta-feira (4), juntamente com o Republicanos, o PCdoB e o PSD. O PL está previsto para se manifestar na quinta-feira (5). Após as sugestões, as resoluções finais serão redigidas e votadas no plenário do TSE.