O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou durante uma sessão plenária que os projetos de lei recentemente aprovados possibilitam que os salários dos servidores do Congresso ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46.366,19. Em resposta à deputada Júlia Zanatta (PL-SC), Motta confirmou que os servidores em cargos de direção na Casa poderão receber valores acima desse limite, superando até mesmo os salários dos próprios deputados. Durante a sessão, a parlamentar questionou sobre a possibilidade dos diretores da Câmara ganharem mais do que os deputados, e o presidente respondeu afirmativamente. Essa situação é possibilitada pelo mecanismo do ‘banco de horas’ inserido em uma das propostas aprovadas pelo Congresso. O ‘banco de horas’ permite que os servidores tenham direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, com a opção de converter essas folgas em pagamento em dinheiro, sem a incidência de Imposto de Renda. Os dois projetos aprovados pelos deputados e senadores, que reajustam os salários dos servidores da Câmara e do Senado, bem como reestruturam gratificações relacionadas ao desempenho e funções estratégicas, são o PL 179 de 2026, que trata dos servidores da Câmara, e o PL 6.070 de 2025, referente à remuneração no Senado. As votações ocorreram de forma simbólica, sem registro individual dos votos, após um acordo entre os líderes partidários.




