A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início às atividades parlamentares do ano de 2026 com uma lista de vetos do governador para serem votados nas próximas semanas. Entre os temas em pauta estão carreiras de servidores estaduais, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o orçamento anual do estado. Uma reunião solene na segunda-feira marcou o início dos trabalhos do último ano da 20ª Legislatura, que corresponde ao período dos mandatos dos deputados.
As datas das votações ainda não foram definidas, mas se os vetos não forem analisados em até 30 dias, eles passam a trancar a pauta da Casa, impedindo a aprovação de outros projetos. Nas próximas semanas, a ALMG deve dedicar-se à análise de cinco vetos do governador Romeu Zema (Novo) a proposições de lei, sendo dois vetos totais e três vetos parciais, abordando temas como promoções na educação superior estadual, regras de consignação na folha de pagamento de servidores, transferência de estatal no âmbito do Propag, orçamento anual e política estadual de áreas degradadas.
Depois de formalmente recebidos pelo plenário, os vetos serão avaliados por comissões especiais criadas para essa finalidade e, em seguida, votados em turno único, sendo necessários 39 votos para derrubar um veto, maioria absoluta dos 77 deputados. Caso os vetos não sejam apreciados em até 30 dias, eles passam a tramitar na chamada faixa constitucional, ganhando prioridade sobre outras matérias na pauta.
Em relação aos vetos totais, duas proposições de lei receberam veto total do Executivo estadual. Uma delas autorizava promoção por escolaridade a servidores da educação superior sem a exigência de interstício de cinco anos no mesmo nível. Já a outra mudava regras de consignação em folha para servidores ativos, inativos e pensionistas, fixando condições e limites para os descontos. Os vetos parciais estão relacionados à transferência da MGI para a União, ao orçamento de 2026 e à recuperação de áreas degradadas, com justificativas que vão desde questões constitucionais até a redundância de dispositivos.
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores também retomaram suas atividades, tendo aprovado em 1º turno um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos e LGBTQIA+. Este projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. É um momento importante para a política mineira, com diversos temas em debate e decisões a serem tomadas que impactarão a vida dos cidadãos.
