União conclui venda de ações excedentes do Banco do Brasil

A União concluiu a venda das ações excedentes do Banco do Brasil (BB) em poder do governo. A operação, que arrecadou R$ 1,06 bilhão, ocorreu na última quinta-feira (23), mas só foi divulgada hoje (27) pelo Ministério da Economia.

Ao todo, foram vendidas 20.785.200 ações ordinárias que excediam o limite necessário para a União manter a condição de maior acionista do banco. A operação não afetará o controle da instituição financeira pelo governo.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a venda das ações segue a política de desinvestimentos e de redução do tamanho do Estado definida pelo governo. Segundo a pasta, o dinheiro retornará aos cofres públicos, podendo ser usado para reduzir a dívida pública ou fazer investimentos, como obras públicas.

Neste ano, o governo quer vender cerca de R$ 150 bilhões de participações da União em empresas. A venda das ações excedentes do Banco do Brasil tinha sido incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 22 de agosto do ano passado. Os papéis estavam depositados no Fundo Nacional de Desestatização, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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