O Ministério Público solicitou a abertura de uma investigação criminal contra o secretário de Educação de Sorocaba por não cumprir uma liminar que determinava a presença de professores em tempo integral nas creches. Essa ordem judicial surgiu a partir do caso chocante de uma criança flagrada em uma estrutura semelhante a uma ‘jaula’ em uma escola municipal no ano de 2023.
Cristina Palma, promotora responsável pelo caso, solicitou a abertura da investigação criminal contra o secretário de Educação do município, Fernando Marques. A Prefeitura de Sorocaba não cumpriu a decisão judicial que exigia a presença de professores em período integral, optando por contratar orientadores pedagógicos para as unidades, o que não atenderia às determinações do MP.
A promotora destacou que a medida adotada pela prefeitura não condiz com o que foi estabelecido pela Justiça, visto que a presença de orientadores não supre a necessidade de professores em sala de aula durante todo o período. O município, segundo a promotora, desconsiderou a ordem judicial e manteve os professores atuando apenas em meio período, caracterizando o descumprimento da liminar.
Diante disso, Cristina Palma solicitou à Justiça diversas providências, incluindo a declaração do não cumprimento da liminar, a proibição da criação da função remunerada de auxiliar, a abertura de investigação civil por improbidade administrativa e o aumento da multa pelo descumprimento da ordem judicial, entre outras medidas.
A Prefeitura de Sorocaba, ao ser procurada para comentar a nova acusação do Ministério Público, não se manifestou até o momento da publicação deste texto. Em outra ocasião, o governo municipal afirmou que não desrespeitou a decisão judicial relacionada ao caso da criança flagrada em condições desumanas na escola municipal.
O episódio que desencadeou a intervenção do MP aconteceu em 2023, quando imagens de uma criança de 2 anos dentro de uma estrutura semelhante a uma ‘jaula’ em uma creche de Sorocaba geraram indignação. A mãe da criança relatou que a diretora chamava o espaço de “cantinho do pensamento” e que seu filho apresentou alterações significativas de comportamento após o ocorrido. A prefeitura instaurou uma sindicância para investigar o caso.
Essas ações do Ministério Público visam garantir o cumprimento da lei e a proteção das crianças que frequentam as creches municipais, ressaltando a importância do papel dos professores na formação educacional e no cuidado com os alunos. A sociedade aguarda por medidas que assegurem um ambiente adequado e seguro para as crianças da região.
