Funcionário da Prefeitura de Niterói é exonerado após denúncia de cafetinagem de
mulheres trans

O caso foi levado para a Polícia Civil e para o Ministério Público em janeiro e,
na mesma semana, a exoneração foi publicada no Diário Oficial do município. Elas
denunciam que eram cobradas para se prostituírem na rua.

Um funcionário da Prefeitura de Niterói
[https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/cidade/niteroi/] foi exonerado depois
que mulheres trans e travestis denunciaram à Polícia Civil que estavam sendo
cobradas por ele há cerca de 2 anos para se prostituírem em uma rua do Centro da
cidade.

O boletim de ocorrência foi registrado no dia 21 de janeiro na Delegacia de
Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), e a exoneração foi publicada
no dia 23 de janeiro.

Ao G1 [https://g1.globo.com/], uma das mulheres contou que o local já era um
ponto de prostituição e que há cerca de 2 anos o homem chegou na região cobrando
“pedágio” e se dizendo “dono da rua”. Quem não pagasse a taxa semanal de R$ 120,
era ameaçada, coagida ou agredida. Houve quem fosse expulsa e proibida de se
prostituir no local.

“Diversas vezes ele alegava ter envolvimento com a delegacia local da cidade e
extorquia um valor maior das meninas, chegando até a R$ 500. Ele as intimidava
com arma de fogo, vídeos em frente à delegacia e áudios ameaçadores”, relata a
vítima.

Violência contra mulher: como pedir ajuda
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Violência contra mulher: como pedir ajuda

Segundo ela, ele também ia frequentemente ao local mesmo sem ser dia de cobrança
para conferir quem estava trabalhando.

“Ele agredia, descia com arma de fogo para intimidar, chegando a enforcar duas
meninas pelo não pagamento”, conta a testemunha.

Em um áudio atribuído pelas testemunhas a ele, o homem diz: “Eu só quero que
você pague a rua, tá todo mundo pagando, você tem que se virar e pagar também.
Se tá ruim para você, amanhã você não desce mais”.

Depois, ele admite as agressões, de forma homofóbica: “Bicha igual a você eu
tô fora, porque vocês adoram arrumar problema. Quando eu agarro vocês pelo
pescoço, falam que eu sou covarde”.

O Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói — Foto: Marcello
Cavalcanti/Divulgação

O caso é acompanhado pela vereadora de Niterói Benny Briolly, que encaminhou o
caso para o Ministério Público. Ela também oficiou a prefeitura para que tomasse
conhecimento da situação.

“O processo de denúncia é sempre muito doloroso, porque você tem que lidar com
vítimas de tamanha crueldade. Estamos solicitando apoio psicológico e financeiro
a essas mulheres, porque muitas delas vão precisar deixar de trabalhar, e
precisamos de apoio para que haja a permanência da segurança alimentar delas”,
afirma a parlamentar.

“É preciso que haja uma humanização. Essas meninas não estão ali porque querem,
mas porque querem sobreviver em um sistema que as exclui do sistema de trabalho
e as força, historicamente, a buscar a prostituição como meio de sobrevivência”,
aponta Briolly.

O artigo 230 do Código Penal brasileiro diz que “tirar proveito da prostituição
alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo
ou em parte, por quem a exerça” é crime passível de prisão de 1 a 4 anos e
multa.

A pena aumenta se o crime for cometido mediante violência, grave ameaça, fraude
ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima.
Com o agravante, a pena vai de 2 a 8 anos de cadeia, sem prejuízo da pena
correspondente à violência.

Procurada, a prefeitura disse que “o ex-funcionário foi exonerado, por decisão
administrativa, do cargo de encarregado na Administração Regional da Ponta da
Areia. Ele havia sido nomeado em 10 de fevereiro de 2025.”

Já a Polícia Civil disse que o caso foi encaminhado para a delegacia local.

“O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
(Decradi) e encaminhado para 76ª DP (Niterói). Vítimas e envolvidos foram
ouvidos, documentos são analisados e outras diligências estão em andamento para
completo esclarecimento dos fatos.”