O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou a multa e o embargo de R$ 10 milhões que estavam previstos contra a instalação do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus. A decisão foi tomada em 23 de janeiro de 2026, após análise técnica complementar e jurídica do processo, que concluiu que o empreendimento está amparado por instrumentos legais. A multa havia sido sugerida em 23 de dezembro de 2025, depois de uma fiscalização, que resultou em um relatório técnico elaborado também pelo Ipaam. O documento foi produzido a pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC).
No relatório, os técnicos apontaram a necessidade de esclarecimentos sobre a situação ambiental do aterro. Também indicaram, de forma preliminar, a aplicação de multa e de embargo. As penalidades foram sugeridas como medidas preventivas, visando garantir o cumprimento das exigências ambientais enquanto o processo seguia em análise. Após a divulgação do relatório, o Ipaam realizou uma nova fiscalização e avaliação complementar do caso, incluindo análises técnicas e jurídicas mais detalhadas.
De acordo com o Ipaam, a situação verificada na análise técnica complementar estava de acordo com as condições previstas nos instrumentos legais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado judicialmente em março de 2024, e o Termo de Compromisso firmado com o próprio órgão ambiental. Esses instrumentos estabelecem regras para a operação e a regularização do empreendimento. Sendo assim, não foi caracterizada infração ambiental, resultando no cancelamento da multa e do embargo inicialmente indicados.
O Ipaam ressaltou que o cumprimento do TAC e do Termo de Compromisso continua sendo acompanhado pelos órgãos competentes, garantindo a adequada gestão ambiental do novo aterro sanitário de Manaus. Vale destacar que, apesar do cancelamento das penalidades, a questão ambiental continua sendo monitorada de perto, com o objetivo de assegurar que todas as normas e regulamentos sejam seguidos corretamente. Este caso exemplifica a importância da fiscalização e da análise técnica rigorosa para garantir a sustentabilidade e a conformidade ambiental de projetos de grande impacto.
