TCE suspende redução de taxas para carteira de motorista em MG
Exames médicos e psicológicos para obtenção ou renovação da CNH no estado foram
reduzidos de R$ 221,85 para R$ 90. Tribunal alega riscos para clínicas
credenciadas.
Diário do Estado suspendeu uma portaria da Coordenação Estadual de Gestão de Trânsito (CET) que reduzia taxas dos exames para tirar ou renovar a carteira de motorista no estado a partir deste ano. Segundo o órgão, a decisão considerou o risco de descontinuidade dos serviços das clínicas credenciadas.
Em 31 dezembro de 2025, a avaliação psicológica e o teste de aptidão física e
mental passaram a custar R$ 90 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$
88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames se manteve em R$ 57,69.
Com a determinação do TCE, as taxas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem voltar aos valores praticados em 2025, quando a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental custavam R$ 221,85 cada. O governo federal, no entanto, já havia estabelecido o teto nacional de R$ 180 para a soma de ambos.
O Diário do Estado procurou o governo de Minas para um posicionamento, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
‘Risco de descontinuidade’
De acordo com o Tribunal de Contas, a decisão foi tomada na última terça-feira (3), tem caráter liminar — ou seja, temporário — e suspende os efeitos da portaria 2002/2025 da extinta Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), que voltou a se chamar Detran.
A determinação, válida apenas em Minas Gerais, considerou o risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas. “A drástica redução no valor, sem estudos técnicos para embasá-la, poderia levar muitas clínicas a desistirem de prestar o serviço”, argumentou o órgão.
ESTADO SEGUIU MP
Os valores dos exames médicos e psicológicos necessários para tirar a carteira de motorista no estado foram reduzidos em dezembro de 2025, após a publicação de uma medida provisória pelo governo federal, que criou a “CNH do Brasil”. A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.
No mesmo mês, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para a soma dos exames médicos e psicológicos na emissão ou renovação da carteira de motorista. Seguindo a determinação, Minas Gerais formalizou as alterações no estado por meio de uma portaria.
Além da redução das duas taxas, que somavam R$ 443,70 no estado, foram estabelecidas novas regras, como: Os exames médico e psicológico serão pagos diretamente para a clínica, no dia do atendimento. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, PIX e cartão de crédito ou débito, a critério da clínica credenciada. As clínicas credenciadas deverão manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria.
