Fachin não se sente atropelado por Dino na suspensão de ‘penduricalhos’

Como presidente do CNJ, Fachin tem poderes para enfrentar a farra dos supersalários no Judiciário. Por isso, a decisão de Dino foi vista como uma resposta à proposta de Fachin de elaborar um Código de Ética.

A decisão de Dino sobre os ‘penduricalhos’ ilegais nos salários dos Três Poderes não pegou Fachin de surpresa, de acordo com informações de interlocutores do ministro. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem essas verbas, que excedem o teto do funcionalismo público, equivalente ao salário de ministros do Supremo de R$ 46.366,19.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin possui autoridade para lidar com os supersalários no Judiciário. A proposta de Dino foi interpretada como uma reação à sugestão de Fachin de desenvolver um Código de Ética, embora a questão da remuneração, considerada delicada, não seja abordada.

A inatividade histórica do CNJ diante dos marajás é um dos principais argumentos contra o Código de Ética levantados por ministros críticos. Eles acreditam que o código se concentraria em questões menores, provocando críticas à Corte.

Fachin discorda dessa visão, pois acredita que não perdeu o foco no combate aos supersalários para Dino. Ele tem tratado do assunto desde o início de sua gestão, inclusive criando o Observatório da Transparência.

O Observatório da Transparência liderado por Fachin concentra-se em quatro áreas principais: transparência da remuneração da magistratura, ética, lobby e conflito de interesses, transparência de dados e sistemas de integridade, tecnologia e governança.

Na primeira reunião do Observatório, realizada em 24 de novembro, Fachin reconheceu a complexidade do desafio e a falta de soluções mágicas. Ele afirmou que é possível avançar significativamente no aprimoramento da governança da instituição, mesmo diante das dificuldades.