O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou contra o pagamento de gratificação retroativa a conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O benefício foi aprovado pelos próprios conselheiros na última sessão administrativa de 2024 — dois dias antes do recesso do fim de ano. A “compensação financeira” é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de processos e funções exercidas no TCDF.
Nesta quarta-feira (4), o Ministério Público afirmou que o processo não constava na pauta de julgamentos do dia e que a decisão é “patentemente ilegal”. Para os promotores, “houve ausência de publicidade”, acompanhado de “celeridade repentina e extravagante”. O MP pede que a decisão seja declarada nula e que os valores sejam devolvidos.
Veja quanto recebeu cada conselheiro e procurador do TCDF: Ignácio Magalhães (R$ 1,19 milhão), Anilcéia Machado (R$ 893 mil), Paulo Tadeu (R$ 657 mil), Márcio Michel (R$ 498 mil), Manoel Andrade (R$ 360 mil), Renato Rainha (R$ 259 mil) e André Clemente (R$ 71 mil). Já os procuradores Demóstenes Albuquerque recebeu R$ 998 mil, Marcos Felipe Lima R$ 871 mil e Cláudia Fernanda Oliveira não recebeu.
À época, o Tribunal de Contas afirmou que o pagamento está previsto em lei. Os conselheiros e procuradores aprovaram o pagamento de gratificações retroativas a si próprios em uma votação unânime que durou apenas 30 segundos. A decisão foi tomada na última sessão administrativa do ano, realizada dois dias antes do recesso de fim de ano. A gratificação é referente aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023 e será paga retroativamente desde 2018.
O posicionamento do MP contra esse pagamento controverso busca anular a decisão e solicitar a devolução dos valores aos cofres públicos. A transparência e legalidade das ações dos órgãos públicos são fundamentais para manter a confiança da população. A atuação do Ministério Público nesse caso evidencia a importância do controle e fiscalização dos recursos públicos, garantindo que sejam utilizados de maneira correta e em conformidade com a legislação vigente. A notícia do pagamento retroativo de gratificações no TCDF reforça a necessidade de maior transparência e accountability no serviço público.
