Ministro do TCU rejeita pedido de suspensão de repasse da Embratur à escola de samba que homenageará Lula

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido cautelar de suspensão do repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à escola de samba Acadêmicos de Niterói – que irá homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu enredo.

Segundo o ministro, o total de R$ 12 milhões previsto para ser distribuído entre as doze escolas de samba que integram o Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro — R$ 1 milhão para cada agremiação — segue um critério objetivo e isonômico de divisão dos recursos.

Dessa forma, Cedraz avalia que, nesta fase processual, não há qualquer elemento nos autos que indique favorecimento da Acadêmicos de Niterói em relação às demais escolas do Grupo Especial, tampouco indícios mínimos de que os repasses tenham sido realizados em razão de uma eventual homenagem pessoal ao presidente da República.

“Pelo contrário, os elementos apontam, em análise perfunctória, tratar-se de repasse geral, destinado pela Embratur à Liesa, em virtude de termo de cooperação com a finalidade de “potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional”, completou o ministro.

O tema ganhou destaque nesta semana após um parecer da área técnica do TCU sugerir que o governo federal deixasse de pagar o valor de R$ 1 milhão previsto no acordo de cooperação firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) à Acadêmicos de Niterói.

A recomendação atende a um pedido de seis deputados federais do partido Novo, que alegam desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Os parlamentares pediram que o TCU impedisse a apresentação do samba ou exija a devolução dos valores repassados pela Embratur, caso a escola mantenha o desfile com recursos próprios.

Para Aroldo Cedraz, “a própria instrução da unidade técnica revela uma incerteza fundamental ao afirmar que sequer conseguiu identificar com clareza se o repasse foi realizado para a escola de samba representada, a Acadêmicos de Niterói. Pelo contrário, a análise indica que a lista de escolas a serem contempladas no Anexo B ao Termo de Colaboração (peça 7) trazia a previsão de repasse à Unidos de Padre Miguel, por hipótese provável de erro, uma vez que esta escola não integra o Grupo Especial em 2026”, destacou o ministro.

“A Acadêmicos de Niterói, que integra o Grupo Especial, não constava da lista. Essa inconsistência na identificação do beneficiário final, apontada pela própria unidade instrutiva, fragiliza a alegação de um direcionamento específico e irregular”, pontuou.

O ministro determinou, ainda, que a Embratur, Ministério da Cultura, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – Liesa, Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Padre Miguel se manifestem, em até 15 dias, sobre as supostas irregularidades.