O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília. A apuração busca esclarecer os motivos por trás dessa operação que levantou questionamentos, especialmente porque o banco em questão está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de gestão fraudulenta.

A Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança do ministro Mauro Campbell, será responsável por conduzir a investigação. A apuração foi iniciada a partir de um pedido de providências feito pelo advogado Alex Ferreira Borralho, e o objetivo é elucidar como a transferência ocorreu, quem a negociou, quem tomou a decisão e quais garantias foram oferecidas antes da operação.

O presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, autorizou pessoalmente a mudança dos depósitos, que passaram a ser administrados pelo Banco de Brasília. Essa transferência, que rende R$ 15 milhões mensais, é cinco vezes maior do que o valor que era pago anteriormente pelo Banco do Brasil.

Em meio a essa investigação, o TJ-MA divulgou uma nota afirmando que não há risco para os recursos de precatórios e depósitos judiciais. Os valores permanecem protegidos e vinculados aos processos em andamento, sendo pagos normalmente, sem atrasos. Mais de R$ 544 milhões foram liberados nos últimos meses, de acordo com o tribunal.

O contrato entre o TJ-MA e o Banco de Brasília gerou controvérsia entre os magistrados da Corte maranhense, pela sua validade de cinco anos e valor próximo a R$ 200 milhões. A situação tem causado desconforto e preocupação em relação à segurança dos recursos dos depósitos judiciais administrados pelo banco.

O Banco de Brasília, que está sob investigação devido a questões relacionadas ao Banco Master, garante ter capacidade operacional para honrar seus compromissos e não vê risco na gestão dos depósitos judiciais. A instituição atua apenas como administradora desses recursos, que somam quase R$ 30 bilhões, e permanecem em regime de custódia.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reforçou que o contrato com o BRB foi feito de acordo com a legislação vigente e pode ser rescindido a qualquer momento em caso de descumprimento. O TJ-MA destacou a transparência do processo de contratação, com divulgação nos canais adequados e permanece monitorando de perto a situação para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.