Entidades criticam falta de ações concretas para fim do uso de combustíveis fósseis em plano do governo para o clima

DE apresentou nesta semana o Plano Clima, com diretrizes sobre o enfrentamento às mudanças climáticas até 2035. Para entidades, documento é ‘tímido’ e com ‘pouca ambição’.

Entidades do meio ambiente criticam a falta de diretrizes claras e medidas concretas para o fim do uso de combustíveis fósseis no Plano Clima – o documento com ações sobre o enfrentamento às mudanças climáticas até 2035 que foi apresentado pelo governo nesta semana.

Apesar de ser um instrumento inédito, especialistas afirmam que o plano apresentado tem “baixa ambição”.

O Observatório do Clima classificou o documento como “tímido”, ao apontar, além da falta de clareza sobre combustíveis fósseis, ambiguidade nas metas de redução de emissões até 2035.

Para a organização, a implementação do plano precisaria estar integrada a políticas já existentes e a roteiros de transição para a eliminação dos combustíveis fósseis e do desmatamento.

Sem a integração, avalia entidade, fica mais difícil viabilizar uma transição efetiva e justa para uma economia de baixo carbono.

DE, por sua vez, reconhece avanços na agenda de justiça climática e adaptação, mas critica a falta de medidas concretas para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e a redução da responsabilidade atribuída ao agronegócio nas emissões associadas ao desmatamento.

Segundo a ONG, o plano transfere parte do custo do combate ao desmatamento para o poder público e prevê, no setor de energia, aumento de emissões sem estabelecer um caminho claro para a substituição dos fósseis.

Ambientalistas alertam que, sem metas mais ambiciosas, mecanismos efetivos de fiscalização e financiamento adequado, o Plano Clima pode não ser capaz de enfrentar as causas da crise climática.

O PLANO CLIMA

O documento do governo federal deve orientar o Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas até 2035.

O plano estabelece diretrizes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e ampliar a capacidade de adaptação do país a eventos extremos, como por exemplo, secas, enchentes e ondas de calor, cada vez mais frequentes.

Apesar disso, o texto evita citar de forma direta a redução do uso de combustíveis fósseis, apontados por especialistas como o principal fator de agravamento do aquecimento global.

O Plano Clima pode impactar diretamente o cotidiano da população ao orientar políticas públicas e medidas privadas voltadas para:
prevenção a desastres naturais;
melhoria da infraestrutura urbana;
proteção de serviços essenciais.

Medidas de adaptação podem reduzir os impactos de enchentes e deslizamentos, melhorar o acesso à água em períodos de seca, além de tornar cidades mais preparadas para ondas de calor.

Já as ações de mitigação tendem a influenciar o modelo de transporte, a matriz energética e a produção de alimentos, com reflexos no custo de vida, na saúde pública e na qualidade do ar.

O documento vem sendo elaborado desde 2023 e foi aprovado em dezembro do ano passado, após a COP 30.

O Plano Clima é uma das principais ações trabalhadas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que aponta o texto como central para a política ambiental brasileira.

A proposta está organizada em duas frentes principais.

1. Mitigação: ações voltadas à redução das emissões em setores como energia, transporte, indústria, agropecuária, uso da terra e resíduos.
2. Adaptação: medidas para tornar cidades, infraestrutura, sistemas produtivos e populações vulneráveis mais resistentes aos impactos do aquecimento global.

Como guia do plano, está o compromisso de reduzir de forma significativa as emissões brasileiras ao longo da próxima década, em alinhamento com o Acordo de Paris.

Segundo o governo, o documento também serve como base para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na agenda climática global.

O plano prevê ainda propostas setoriais, que vão definir metas, prazos e responsabilidades específicas para cada área da economia.

Além disso, o Plano Clima incorpora estratégias chamadas de transversais, que perpassam todos os setores. Entre elas estão:
promoção de uma transição justa, para evitar que os custos da mudança recaiam sobre as populações mais pobres
ações voltadas ao financiamento climático, inovação tecnológica, produção científica, educação ambiental e ao fortalecimento de sistemas de monitoramento e transparência.

A proposta surge em um contexto de aumento da pressão internacional e interna por políticas ambientais mais robustas, após anos de recordes de eventos climáticos extremos e de debates sobre o papel do Brasil no combate ao aquecimento global.

Marina Silva avalia que o Plano Clima coloca o Brasil em posição de destaque no cenário internacional ao estabelecer um eixo orientador de longo prazo para a política climática.

Segundo a ministra, poucos países contam com um instrumento estruturado desse tipo, capaz de integrar mitigação, adaptação e governança.

Para o governo, o plano fortalece o protagonismo brasileiro na agenda climática internacional ao oferecer diretrizes que vão além de compromissos pontuais e dão previsibilidade às ações do país.

COMO O PLANO FOI CONSTRUÍDO?

Governo abre consulta pública sobre documento do Plano Clima

O Plano Clima foi coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A elaboração envolveu os 25 ministérios, além do Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima (FBMC) e da Rede Clima, que reúne pesquisadores de todo o país, com participação de organizações da sociedade civil, do setor privado e de cidadãos.

Segundo o governo, o processo recebeu 1.292 propostas, apresentadas por cerca de 24 mil pessoas, que participaram de dezenas de oficinas, reuniões técnicas e nove plenárias territoriais.

A meta final é zerar as emissões líquidas do país até 2050. Queima de combustíveis fósseis é uma das principais causas do aquecimento global. — Foto: Divulgação – Pixabay.