CPI do Banco Master: entenda o que falta para comissão ser instalada no Congresso

Requerimentos foram protocolados na Câmara, no Senado e no Congresso. Parlamentares descartam CPI exclusiva de deputados; no Senado, governistas não creem em investigação.

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master ainda enfrenta obstáculos para sair do papel no Congresso Nacional.

Banco Master é suspeito de irregularidades na venda de crédito consignado para milhares de aposentados e pensionistas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Apesar de parlamentares já terem reunido assinaturas e protocolado requerimentos, a instalação do colegiado ainda depende dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante o recesso, deputados e senadores se articularam e conseguiram assinaturas suficientes para a criação de três CPIs para investigar o Banco Master: uma mista, com deputados e senadores; uma ligada ao Senado Federal e uma ligada à Câmara dos Deputados.

Contudo, os próprios defensores dos pedidos afirmam que uma parte dos parlamentares resiste à instalação dos colegiados. Além disso, o calendário de um ano eleitoral também pode dificultar o avanço dos trabalhos no Congresso.

Na Câmara, fila de pedidos

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o pedido para investigar fraudes relacionadas ao banco com 200 assinaturas — número superior ao mínimo exigido, de 171 assinaturas.

Nesta terça-feira (3), no entanto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a criação de uma CPI para investigar fraudes financeiras do Banco Master entrará na fila dos pedidos de abertura de CPIs da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em encontro com jornalistas — Foto: Douglas Gomes/Câmara dos Deputados

Os deputados já descartam uma CPI exclusiva da Casa. Os parlamentares apostam agora em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instalada por Alcolumbre, mas acreditam que o assunto ficará “morno” até depois do Carnaval.

“Só vamos saber depois do Carnaval a disposição do Alcolumbre de instalar ou não”, afirmou o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Motta reforçou que o regimento da Casa estabelece que somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.

No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Para a criação de uma comissão mista no Congresso, é necessário ter assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

A abertura, no entanto, depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta. Não há expectativa que isso aconteça.

Enquanto a comissão não é instalada, outras frentes avançam no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou uma subcomissão para acompanhar as investigações sobre o banco.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master — Foto: Banco Master

O Banco Master foi liquidado por decisão do Banco Central em novembro do ano passado. Na véspera, o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi alvo de operação da Polícia Federal.

A instituição já operava sob risco de falência por causa do alto custo de captação e da exposição a investimentos considerados arriscados, com juros muito acima do padrão de mercado.

Além de suspeitas de operações fraudulentas envolvendo o próprio banco, o caso também alcança o Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras, como o Rioprevidência.