Justiça determina ações urgentes para encerrar lixão e conter riscos à saúde no Acará, no PA
Decisão judicial atendeu pedido do Ministério Público após constatar contaminação ambiental, descarte de lixo hospitalar e trabalho degradante de catadores.
O DE determinou medidas urgentes para resolver a crise ambiental e sanitária causada por um lixão irregular a céu aberto e falhas graves na gestão de resíduos sólidos no município de Acará, no nordeste paraense.
DE solicitou um posicionamento à Prefeitura de Acará, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A decisão, proferida pela juíza Emília Medeiros em 29 de janeiro, atende ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Acará.
Segundo o MPPA, a medida veio após vistoria que constatou um lixão sem controle ambiental, com queima de resíduos, descarte irregular de lixo hospitalar, eletrônico e pneus, além da exposição de catadores a condições degradantes de trabalho.
A decisão acolheu integralmente os pedidos do MPPA e determinou que o município de Acará adote providências imediatas, sob pena de multa diária, incluindo:
Encerramento imediato de toda queima de resíduos a céu aberto, com apresentação de plano de ação em até 10 dias.
Cercamento da área do lixão para impedir entrada de pessoas não autorizadas, com proibição especial a crianças e adolescentes.
Cadastro, em 15 dias, de todas as famílias de catadores para inclusão em programas sociais.
Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os catadores cadastrados, como botas impermeáveis, luvas resistentes, máscaras e uniformes.
Cobertura diária dos resíduos com terra ou argila para controle de odores.
Proibição total de descarte de lixo hospitalar, eletrônico e pneus no local.
A juíza destacou o cenário de “extrema gravidade”, com riscos de transmissão de doenças como HIV e hepatites pelo descarte irregular de seringas e agulhas, além da contaminação de mananciais e lençol freático por chorume.
A determinação baseou-se em análise técnica do MPPA, que documentou a falta de infraestrutura básica, o descarte irregular de resíduos perigosos e a exposição degradante dos catadores, agravada pela proximidade crítica de um corpo hídrico.
Atualmente, há uma proposta de licenciamento ambiental para uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) em Acará, promovida pela empresa Ciclus Amazônia S/A.
O empreendimento, destinado a receber resíduos da região metropolitana de Belém em substituição ao aterro de Marituba (com encerramento previsto para 2027), será instalado no imóvel rural “Casinha”, de 374 hectares, no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre Acará e Bujaru.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a CTR tratará resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde (hospitais, clínicas, postos, consultórios e veterinárias) e entulhos de construção civil, vindos de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba.
A operação será contínua, 24 horas por dia, com picos de circulação de caminhões entre 11h e 14h, 18h e 21h, e das 2h às 5h.
Segundo a Defensoria Pública, o projeto impactará comunidades rurais tradicionais na região. Moradores de Bujaru e Acará protestam desde 2022 contra a instalação, com manifestações na Alça Viária e em vias de Belém.
