Entenda as consequências de eventuais punições aos réus da trama golpista no Superior Tribunal Militar (STM). O STM vai analisar a possibilidade de exclusão de Jair Bolsonaro e outros quatro réus das Forças Armadas, após a condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares são desdobramentos da condenação do grupo pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
A punição aos réus, determinada pelo STF, também gerou outros efeitos – entre os quais, a possibilidade de exclusão das Forças Armadas, a partir de processo na Justiça Militar. Os processos começaram a tramitar no Superior Tribunal Militar no último dia 3 de fevereiro, a partir de ações apresentadas pelo Ministério Público Militar. Os casos serão analisados por relatores e, em data ainda a ser marcada, levados a julgamento no plenário.
A discussão envolve questões administrativas e disciplinares: a intenção é saber se a punição no âmbito criminal torna os militares indignos para o oficialato. O STM pode atuar nestes casos porque a Constituição prevê a análise da possibilidade de perda de postos e patentes para condenados a penas maiores que dois anos de prisão. Se os pedidos forem aceitos, o grupo será excluído das Forças Armadas.
Ao determinar as punições para o núcleo crucial da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de medidas, como o pagamento de indenização por danos morais coletivos e de penas de multa, perdas de mandatos e cargos públicos, suspensão dos direitos políticos. Para cinco condenados militares, o STF determinou a comunicação ao Superior Tribunal Militar para o procedimento de declaração de indignidade para o oficialato, com a possibilidade de perdas de postos e patentes.
O Ministério Público Militar pediu a expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro. A Constituição prevê que, quando um militar tem condenação definitiva à pena de prisão por mais de dois anos, a Justiça Militar deve avaliar se ele deve perder o posto e a patente por ser considerado digno para o oficialato. Os processos contra Bolsonaro e os demais réus militares já foram encerrados na área criminal – ou seja, já não há mais como recorrer. Com isso, a etapa na Justiça Militar já pode começar.
O encerramento do processo criminal na Justiça Comum abre espaço para que a análise sobre a chamada “indignidade para o oficialato” comece no Superior Tribunal Militar. Os pedidos feitos pelo Ministério Público Militar vão tramitar da seguinte forma: com o processo encerrado e as penas já em execução, o Ministério Público Militar apresenta ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus. O processo passará por diversas etapas até que a decisão final seja tomada pelas autoridades competentes.
