As punições determinadas pelo STF aos réus da trama golpista também podem resultar na exclusão das Forças Armadas. Os processos foram encaminhados para o Superior Tribunal Militar em fevereiro, seguindo ações do Ministério Público Militar. Não se trata de um novo julgamento criminal, mas sim da análise de perda de posto e patente. Caso a exclusão seja confirmada, os réus serão afastados das Forças Armadas.

A decisão do STF estabeleceu diversas medidas para os condenados, como indenização por danos morais coletivos, multas, perda de mandatos e cargos públicos, além da suspensão dos direitos políticos. Além disso, a Primeira Turma do STF determinou a comunicação ao STM para considerar a indignidade para o oficialato, podendo resultar na perda de postos e patentes.

A Constituição estabelece que a Justiça Militar deve avaliar a perda de posto e patente de militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, por serem considerados indignos para o oficialato. Os réus já tiveram seus processos finalizados na esfera criminal, permitindo o início do processo no STM para avaliar a exclusão das Forças Armadas.

O procedimento no Superior Tribunal Militar segue com a apresentação da Representação para Declaração de Indignidade contra os cinco réus pelos promotores militares, sorteio de ministro relator, prazo para defesa escrita, análise do revisor, inclusão em pauta para julgamento e decisão pelo plenário. A decisão final pode afetar a remuneração dos réus e ser revista se houver uma posterior absolvição na esfera criminal.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou os integrantes do ‘núcleo crucial’ da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro e outros militares. Com penas de 2 a 27 anos e 3 meses, os processos foram encerrados no ano passado, levando os réus a agora enfrentarem o julgamento final no STM.