Os pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares chegaram ao Superior Tribunal Militar (STM) como um desdobramento direto da condenação do grupo pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse processo complementar às penas impostas pelo STF pode resultar na exclusão dos condenados das Forças Armadas. As representações foram encaminhadas ao STM em 3 de fevereiro pelo Ministério Público Militar, dando início ao trâmite que inclui a distribuição dos processos a relatores e a marcação de uma data para julgamento no plenário. O foco do procedimento é avaliar se a condenação na Justiça comum torna os militares ‘indignos para o oficialato’. O STM atua nesses casos devido à previsão constitucional de perda de posto e patente em caso de condenações definitivas superiores a dois anos de prisão. Caso os pedidos sejam acatados, os condenados podem ser excluídos das Forças Armadas.




