O DE presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está empenhado em dificultar o retorno de servidores federais demitidos ao propor limitar o direito de recorrer das demissões a um órgão independente. Caso a proposta seja implementada, os servidores demitidos teriam que recorrer ao próprio Escritório de Gestão de Pessoal, cuja direção é vinculada diretamente à Casa Branca. De acordo com informações da agência Reuters, o objetivo é limitar as opções legais dos trabalhadores demitidos.

O Escritório de Gestão de Pessoal, responsável pela área de recursos humanos do governo federal, divulgou um plano para encerrar o direito de servidores contestarem suas demissões perante o Conselho de Proteção ao Sistema de Mérito, uma instância independente de mediação de disputas trabalhistas no serviço público. Essa medida faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo governo para restringir os recursos disponíveis para os trabalhadores demitidos.

Em 2025, mais de 317 mil servidores federais deixaram seus cargos, conforme afirmou o diretor do Escritório de Gestão de Pessoal, Scott Kupor. Embora apenas uma parte desses servidores tenha sido demitida, a maioria optou por acordos de saída ou pediu demissão voluntária. Além disso, o governo enfraqueceu os mecanismos de contestação disponíveis para os trabalhadores, incluindo a demissão de membros de órgãos responsáveis pela proteção trabalhista no setor público.

O Conselho de Proteção ao Sistema de Mérito desempenha um papel crucial como mediador de disputas entre os servidores federais e os órgãos públicos empregadores, atuando como uma instância independente de análise de conflitos trabalhistas no setor público federal. A iniciativa do governo DE Trump de centralizar as contestações de demissões no Escritório de Gestão de Pessoal pode impactar significativamente os direitos dos servidores demitidos, limitando suas opções de recurso e dificultando a reversão de suas dispensas.

A proposta de obrigar os servidores demitidos a passarem pelo Escritório de Gestão de Pessoal para contestar suas demissões gerou preocupações entre especialistas em direitos trabalhistas e sindicatos. Muitos temem que essa medida enfraqueça ainda mais a proteção dos trabalhadores federais contra demissões injustas e arbitrárias. A ação do governo DE Trump nesse sentido tem sido objeto de debate e críticas por parte de diversos setores da sociedade e organizações que defendem os direitos dos trabalhadores do serviço público.