O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em Brasília que enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe acabar com a escala 6×1 e limitar a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Caso seja aprovada na CCJ, seguirá para análise de uma comissão especial. Atualmente, a Constituição permite até oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.

A proposta da deputada também permite a compensação de horários e a redução da jornada através de acordo ou convenção coletiva. Além disso, o presidente Motta apensou à PEC uma proposta semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também busca reduzir a jornada para 36h semanais. A nova jornada poderá ser estabelecida 360 dias após a publicação da PEC. Já a proposta do deputado Lopes prevê que a redução da jornada entre em vigor 10 anos após a publicação.

Hugo Motta ressaltou a importância de ouvir todos os setores de forma equilibrada e responsável para garantir a melhor legislação para os brasileiros. Ele destacou que o avanço tecnológico no mundo demanda mudanças também no Brasil. A proposta visa acompanhar as evoluções e garantir condições mais justas e equilibradas de trabalho para a população. A perspectiva é que o debate sobre a PEC e suas consequências seja amplo e democrático, visando o benefício coletivo e a adequação do país às demandas do século XXI.