A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pelo encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à redução da escala de trabalho 6×1. Este movimento demonstra o comprometimento de Motta com essa importante pauta para o país. Em suas palavras, Gleisi destacou: ‘É um gesto muito positivo que confirma o compromisso do presidente da Câmara com uma agenda muito importante para o país’.
A iniciativa de Motta em destravar a pauta e encaminhar à CCJ a PEC da deputada Érika Hilton, em conjunto com a proposta de Reginaldo Lopes, foi anunciada na última segunda-feira. Motta afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é uma demanda antiga da classe trabalhadora, justificando a relevância do tema.
As propostas em questão visam reduzir a jornada de trabalho e estabelecer um novo limite de horas laborais. O fim da escala 6×1 é uma temática que tem apelo junto aos eleitores e será parte da agenda de campanha de Lula. De acordo com o Metrópoles, o governo, embora veja com bons olhos a atitude de Motta, ainda não descarta a possibilidade de enviar um projeto de lei (PL) alternativo, que teria uma tramitação mais ágil e exigiria menos votos para aprovação.
A discussão em curso não impede que Lula avalie o envio de um PL com urgência constitucional para unificar as propostas no Congresso. A decisão sobre isso deverá ser tomada após o Carnaval. É importante ressaltar que a PEC de Érika Hilton estava parada na Câmara há meses, e agora, com o encaminhamento à CCJ, o caminho para eventual aprovação está pavimentado.
O processo agora seguirá com a análise pela CCJ, que avaliará apenas a constitucionalidade das propostas, sem entrar no mérito. Caso aprovadas, as PECs passarão por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário, precisando de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para serem aprovadas. Apesar da popularidade do tema, o fim da escala 6×1 não é consenso no Congresso, com parlamentares alinhados ao setor empresarial preocupados com possíveis impactos e defendendo regras de transição para uma nova jornada de trabalho.
