A Justiça determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central do estado, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do governo estadual. A ação civil pública foi solicitada após o extravasamento de uma cava onde há deposição de rejeitos e sedimentos. A decisão foi tomada na última sexta-feira (6) e impede que as atividades sejam retomadas sem a comprovação técnica da estabilidade e segurança de todas as estruturas do empreendimento. Apenas ações essenciais à mitigação de riscos e à proteção ambiental estão autorizadas.
Em comunicado, a Vale esclareceu que não houve rompimento de estruturas na Mina de Fábrica e que a disposição de rejeitos na cava 18 estava de acordo com as legislações e exigências regulatórias. A empresa também informou que as atividades no complexo já estavam suspensas desde o ocorrido, que envolveu o extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. Segundo a Vale, o episódio não teve relações com barragens ou diques e não houve carreamento de rejeitos de mineração, apenas água com sedimentos.
O extravasamento da estrutura ocorreu em 25 de janeiro e alcançou áreas operacionais da mineradora, propriedades de terceiros e cursos d’água, como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, ambos na bacia do Rio Paraopeba. A ação também apontou falhas no sistema de drenagem e o uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos. Os impactos ambientais foram significativos, afetando áreas da operação da mineradora, propriedades de terceiros e cursos d’água da região. O Ministério Público destacou que a Vale comunicou oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental com mais de dez horas de atraso.
A Vale terá que apresentar um Plano de Ações Emergenciais em cinco dias, com medidas como remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18 e desassoreamento do Sump Freitas II. O plano também deve incluir interrupção do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa e monitoramento da qualidade da água, além de fornecer água potável e avaliar os impactos cumulativos do extravasamento. A empresa também precisa apresentar um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água e mapear todas as estruturas do complexo minerário.
O não cumprimento das determinações judiciais pode resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões. A Vale afirmou que suspendeu as operações em Ouro Preto e Congonhas e que as barragens permanecem estáveis e seguras. A empresa está investigando as causas do incidente, iniciou a remoção de sedimentos e está desenvolvendo um plano de recuperação das áreas afetadas. A decisão judicial está disponível para consulta e a Vale está em conformidade com as medidas emergenciais exigidas.
