Justiça dá 30 dias para Prefeitura de BH adotar medidas após rompimento da barragem da
Lagoa do Nado
A decisão emitida determina que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra, em até 30 dias, uma série de medidas emergenciais na barragem da Lagoa do Nado, que foi rompida em 2024, sob risco de multa diária em caso de descumprimento. Essa ação surge em resposta às falhas apontadas na manutenção da estrutura e cobra a implementação de um plano de segurança, alerta e evacuação após o desastre ambiental ocorrido no local.
Segundo informações reveladas em relatórios técnicos e vistorias, o vertedouro da barragem da Lagoa do Nado estava parcialmente obstruído por estruturas de madeira conhecidas como stop logs, reduzindo significativamente a capacidade de escoamento da água. Esse bloqueio resultou em condições inadequadas durante o período de chuvas, levando ao transbordamento e, por fim, ao rompimento da barragem.
O juiz responsável pelo caso enfatizou que, apesar das chuvas intensas, a atuação negligente por parte do poder público em relação à estrutura foi um fator determinante para o colapso. Planos de segurança e de ação emergencial existiam apenas no papel, não sendo efetivamente implementados. Tal situação evidencia a falta de preparo dos servidores em situações de risco, resultando em consequências catastróficas para o ambiente.
O Ministério Público vinha cobrando a adoção de medidas de segurança pela prefeitura desde 2019, incluindo inspeções periódicas e a elaboração de planos de emergência. A inexecução dessas recomendações levou ao rompimento da barragem, causando alagamentos, arrastamento de sedimentos e morte da fauna aquática, configurando um dano ambiental coletivo. A Justiça concluiu que o município falhou em seus deveres legais de prevenção e proteção ambiental.
Diante da gravidade do ocorrido e do histórico de falhas, a Prefeitura de Belo Horizonte tem 30 dias para apresentar e executar um plano emergencial de segurança da barragem, que inclui a implantação de sinalização, plano de evacuação, sistema de alerta à população e videomonitoramento contínuo. O descumprimento das determinações pode acarretar multa diária, visando evitar novos riscos ao meio ambiente e à população.
Mesmo alegando que a barragem está desativada e a área encontra-se interditada, a Justiça considerou essencial a adoção imediata de medidas para prevenir novos danos. A decisão pode ser objeto de recurso, e o Diário do Estado está aguardando um retorno por parte da Prefeitura de Belo Horizonte para comentar o caso.
O rompimento da barragem da Lagoa do Nado, em novembro de 2024, provocou a total vazão do reservatório artificial contido pela estrutura. Investigação aponta que o volume excessivo de chuva foi o motivo principal do colapso, causando a transferência de peixes e cágados do lago para outros ambientes. O parque foi reaberto parcialmente com acesso limitado aos visitantes, buscando restaurar a normalidade após o incidente devastador.
