O Caso Master fez com que o estado do Rio de Janeiro e quatro cidades ficassem sem receber recursos voluntários da União e pegar empréstimos em bancos federais. Os institutos responsáveis pela previdência desses locais perderam o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta a saúde financeira dos fundos de pensão. Somados, os investimentos em Letras Financeiras do Master ultrapassam a marca de R$ 1,1 bilhão.
Essa situação acarretou em diversas consequências para o estado e os municípios afetados. A perda do CRP impediu que esses entes públicos recebessem transferências voluntárias de recursos da União, além de não poderem obter financiamentos em bancos federais. Além disso, ficaram proibidos de celebrar acordos, contratos e convênios com órgãos governamentais, bem como empréstimos e subvenções em geral.
Entre os locais afetados pela falta de Certificado de Regularidade Previdenciária, destacam-se o Estado do Rio de Janeiro, o município de Cajamar (SP), Itaguaí (RJ), Congonhas (MG) e Angélica (MS). Esses institutos de previdência investiram milhões em Letras Financeiras do Banco Master e acabaram tendo seus certificados vencidos ou cancelados, o que trouxe impactos significativos para suas atividades.
Ao todo, 18 institutos de previdência estaduais e municipais investiram aproximadamente R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do Master em um período específico. Esse tipo de investimento é considerado de risco, uma vez que não é coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos e pode apresentar rentabilidades maiores. A situação culminou na determinação de liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central.
O ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso pela Polícia Federal em decorrência das investigações sobre suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de dinheiro e corrupção nos investimentos feitos nas Letras Financeiras do Banco Master. Os desdobramentos desse caso demonstram a importância da regularidade dos certificados previdenciários e da transparência nos investimentos realizados pelos fundos de pensão.
Apesar das repercussões negativas, o Rioprevidência e o Itaprevi afirmaram estar tomando providências para regularizar a situação junto aos órgãos competentes. A adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios e outras medidas judiciais visam garantir a reparação dos valores investidos e a segurança dos servidores aposentados e pensionistas dos respectivos municípios afetados pelo Caso Master.
