Ecad cobra dívida milionária de cidades mineiras no Carnaval
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) está cobrando uma dívida milionária das prefeituras de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais, referente aos direitos autorais de músicas tocadas durante eventos públicos de Carnaval. De acordo com o órgão, esses valores deixaram de ser repassados há mais de 10 anos, caracterizando inadimplência por parte das administrações municipais.
Segundo o Ecad, as prefeituras de Ouro Preto e Mariana estão inadimplentes há anos. Em Ouro Preto, os pagamentos relacionados às festas carnavalescas não são feitos há cerca de duas décadas. Já em Mariana, a dívida se acumula há mais de uma década, totalizando valores expressivos.
A cobrança realizada pelo Ecad tem respaldo na Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que estabelece a obrigatoriedade de autorização e remuneração aos autores sempre que obras musicais forem executadas publicamente, inclusive em eventos gratuitos. Estima-se que a dívida de Ouro Preto chegue a R$ 2 milhões, enquanto a dívida de Mariana se aproxima de R$ 1 milhão.
Enio Medeiros, gerente regional do Ecad em Minas Gerais, ressalta que houve tentativas de negociação com as prefeituras, sem sucesso. Mesmo após acordos e parcelamentos de dívidas, as administrações municipais não cumpriram com o acordado, mantendo-se inadimplentes perante as obrigações legais.
A legislação vigente prevê que os direitos autorais sejam devidamente pagos sempre que músicas forem reproduzidas em locais de frequência coletiva, como é o caso dos eventos públicos promovidos pelas prefeituras. O valor a ser repassado é calculado com base no custo musical total, abrangendo despesas com som, montagem de palco, cachês de artistas, entre outros gastos.
As prefeituras de Ouro Preto e Mariana não se manifestaram sobre o assunto até o momento. A inadimplência com os direitos autorais de músicas também se estende a outras festas públicas realizadas pelas administrações municipais ao longo do ano, segundo o Ecad. O órgão destaca que 85% do valor arrecadado é repassado aos compositores e artistas, verdadeiros donos e criadores das obras musicais.
Diante dessa situação, o Ecad pretende acionar judicialmente as prefeituras de Ouro Preto e Mariana para que regularizem a situação e cumpram com suas obrigações legais. É fundamental que os organizadores e promotores de eventos públicos estejam cientes da legislação e realizem os pagamentos devidos aos detentores dos direitos autorais, contribuindo para a valorização e proteção da produção musical brasileira.
