O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta terça-feira (10), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá até 10 dias para se manifestar sobre o processo que solicita a expulsão de Bolsonaro do Exército devido à sua condenação pela trama golpista. Caso a expulsão seja confirmada, Bolsonaro perderá sua patente militar de capitão da reserva. A decisão foi tomada após o Ministério Público Militar encaminhar a ação ao STM, pedindo a perda de patentes de Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, como Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Após a manifestação da defesa, o processo será analisado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, que determinou o prazo. Caso a perda de patente seja confirmada, a família de Bolsonaro receberá seu salário em forma de pensão. O processo de expulsão de militares no STM consiste em avaliar se os crimes pelos quais foram condenados os tornam indignos ou incompatíveis para manter as patentes nas Forças Armadas. Se condenados, os militares perdem o direito à prisão domiciliar e são considerados ‘mortos fictos’ para a Força, perdendo benefícios e o direito a ficar preso em uma unidade da corporação. Bolsonaro está cumprindo sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, na Papudinha. Sua cela é equipada com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, e permite acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica. Comparada à cela da Superintendência da Polícia Federal, é quatro vezes maior, com cerca de 48 metros quadrados.