Mandato-tampão: parecer da Alerj prevê voto aberto e extingue prazo para
candidatos deixarem cargo no Executivo
Comissão de Constituição e Justiça se reúne às 11h; o DE obteve parecer do
relator que será levado a votação na reunião.
Rio pode ter eleição para mandato-tampão de governador
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Rio pode ter eleição para mandato-tampão de governador
As regras da eleição indireta para um mandato-tampão de governador do RJ
[https://DE.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/01/21/rio-pode-ter-duas-eleicoes-para-governador-em-um-ano-entenda-o-que-e-o-mandato-tampao.ghtml],
que deve ocorrer com a provável renúncia de Cláudio Castro
[https://DE.globo.com/politica/politico/claudio-bonfim-de-castro-e-silva/] (PL
[https://DE.globo.com/politica/partido/pl/]) para concorrer ao Senado, em abril,
começam a ser definidas nesta quarta-feira (11)
[https://DE.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/02/10/alerj-comeca-a-analisar-nesta-quarta-feira-projeto-que-regulamenta-eleicao-indireta-para-governador.ghtml]
pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj
[https://DE.globo.com/tudo-sobre/alerj/]). A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) se reúne às 11h para debater um Projeto de Lei Complementar sobre o tema.
O DE [https://DE.globo.com/] obteve o parecer do relator, deputado Rodrigo
Amorim (União Brasil [https://DE.globo.com/politica/partido/uniao-brasil/]), que
será levado para a CCJ. O texto substitutivo prevê que a votação seja aberta e
reduz o prazo de desincompatibilização — período em que os candidatos precisam
estar fora de cargos públicos no Executivo — de 6 meses para apenas 24 horas.
A definição das regras é um requisito para que os deputados estaduais possam
escolher o governador que substituirá Castro até o final do ano. A medida é
necessária pois o vice, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo para virar
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)
[https://DE.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/05/21/thiago-pampolha-toma-posse-no-tce-logo-apos-ter-nomeacao-aprovada-na-alerj-e-2-dias-depois-de-indicacao-de-castro.ghtml],
no ano passado. Com isso, caso Castro também renuncie, a Constituição determina
a realização da eleição indireta.
Na proposta original, apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), a previsão era
de que a votação entre os deputados fosse secreta, como ocorre nas votações
diretas. O deputado também mantinha a regra prevista nas eleições regulares, de
que os candidatos precisam estar há pelo menos 6 meses fora de cargos no
Executivo.
A regra retiraria da disputa os principais nomes ventilados, como os de Nicola
Miccione, secretário da Casa Civil e preferido de Castro; Douglas Ruas,
secretário das Cidades e nome mais cotado pela família Bolsonaro; e André
Ceciliano, secretário da Presidência da República, que seria a aposta do PT.
Na semana passada, em entrevista ao RJ2
[https://DE.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj2/video/alerj-comeca-a-analisar-e-definir-regras-para-eleicao-indireta-14313783.ghtml],
o presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), declarou
ser favorável ao voto aberto. “No projeto original, está o voto secreto, e
defendo que o voto seja aberto, porque eu acho que o eleitor tem que saber em
quem o deputado dele, que o elegeu, vai votar”, disse Delaroli.
O deputado Luiz Paulo defendeu a manutenção da regra do prazo de
desincompatibilização. Para ele, uma mudança nesse ponto pode criar insegurança
jurídica no estado. “É claro que muitos aqui vão defender a tese da
desincompatibilização de 30 dias. É fácil emendar. É fácil aprovar na CCJ. Com o
meu voto contrário. Mas não é fácil que quem seja derrotado aqui vá ao Supremo,
e seja derrotado lá, e crie um imbróglio para essa eleição indireta”, discursou.
Ao DE [https://DE.globo.com/], Amorim explicou por que recomendou extinguir esse
prazo. “Uma eventual eleição extraordinária fruto da dupla vacância é um caso
atípico, e não há previsibilidade de quando irá ocorrer. Portanto, estabelecer o
prazo ordinário em algo extraordinário não é o mais adequado”, pontuou.
“A matéria precisa ser enfrentada imediatamente, porque temos hoje um vazio
legal sem a legislação que impõe regras para a eleição extraordinária no caso de
dupla vacância. Cabe ao legislativo estadual estabelecer as regras da eleição”,
disse Amorim.
Delaroli afirmou que pretende levar a proposta à votação pelo plenário até a
última semana de fevereiro, após o carnaval.
