Ministra Cármen libera samba para Lula e censura documentário da Brasil Paralelo

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A ministra Cármen Lúcia, Presidente do TSE, votou contra duas liminares que questionavam possível propaganda antecipada da Acadêmicos de Niterói, que homenageará o ex-presidente Lula no Carnaval 2026, no Rio. Ela defendeu a liberação do samba-enredo, afirmando que não se pode censurar algo que ainda não aconteceu. Sua postura é diferente da adotada em 2022, ao proibir documentário da Brasil Paralelo sobre Bolsonaro antecipadamente.

Ao autorizar o samba para Lula, Cármen destacou que o conteúdo não é conhecido, justificando não antecipar censura. Porém, o documentário da Brasil Paralelo foi censurado sem ter sido divulgado, sendo esta uma decisão controversa. A ministra, em argumento recente, citou a imprevisibilidade do desfile e a inexistência de dados concretos como razão para não censurar previamente.

Apesar do apoio da ministra ao samba de homenagem a Lula, que já estava disponível no YouTube e no Instagram, houve críticas sobre a censura ao documentário da Brasil Paralelo. Segundo o advogado Adriano Soares da Costa, a atitude de Cármen Lúcia em 2022 causou mais impacto que a atual situação. A questão da liberdade de expressão e a censura prévia foram temas em destaque nesse debate.

O advogado Rodrigo Rabello concorda com a ideia de que a Justiça Eleitoral não deve intervir em suspeitas de propaganda eleitoral antecipada sem provas, mas lamenta a demora em defender essa posição. O ex-juiz eleitoral Costa considera que houve tratamento desigual entre as situações, o que pode abalar a confiança no Judiciário. A decisão de Cármen Lúcia em 2022 foi vista como uma mancha em sua biografia, em contraste com seu histórico na defesa da liberdade de expressão.

A polêmica envolvendo a liberação do samba para Lula e a censura ao documentário da Brasil Paralelo também suscitou debates sobre o uso de recursos públicos para favorecer certas narrativas políticas. O TCU manteve repasse de verbas para a escola de samba homenageando Lula, o que gerou questionamentos sobre a imparcialidade na distribuição desses recursos. Questões relacionadas à censura, liberdade artística e uso seletivo de poder foram levantadas nesse contexto.

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