Juíza determina que deputado petista se retrate a Bolsonaro por montagem feita com IA

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A juíza Patrícia Coelho, da 7ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) publique uma retratação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão liminar, assinada na sexta-feira (13/2), atende a um pedido de Bolsonaro, que reclamou de um conteúdo feito com inteligência artificial (IA) e publicado nas redes do parlamentar. Na postagem, o deputado teria associado o ex-presidente ao escândalo envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ao acionar a Justiça, Bolsonaro afirmou que, embora a postagem tenha sido apagada depois, ‘o conteúdo atingiu milhares de pessoas e continua a gerar danos à sua reputação’. A juíza atendeu ao pedido e determinou que Rogério Correia ‘se abstenha de republicar, replicar ou divulgar, por qualquer meio, a montagem por IA envolvendo Bolsonaro, Roberto Campos Neto e Daniel Vorcaro ou de reiterar a imputação de proximidade entre os personagens baseada em imagens inexistentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento’. A magistrada ainda ordenou que o petista publique em todas as contas nas redes sociais, no prazo de 24 horas, nota de esclarecimento informando que a postagem ‘continha imagem não verídica e produzida por inteligência artificial, esclarecendo que o encontro visualmente retratado não ocorreu’. A cada dia de atraso para a postagem de retratação, a juíza estabeleceu uma multa de R$ 10 mil, limitada, por ora, a R$ 50 mil.

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