Entenda como professora conseguiu registrar divórcio e oficializar união estável em menos de 1 hora em ação do TJMA a bordo de trem

DE explica como foi possível a professora formalizar o divórcio e oficializar uma nova união estável em menos de uma hora, detalhando como funciona o atendimento do Vagão da Conciliação.

Professora se divorcia e registra união estável em menos de 1h no Maranhão

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Uma professora conseguiu formalizar o divórcio e oficializar uma nova união estável em menos de uma hora durante atendimento no Vagão da Conciliação, projeto itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão realizado a bordo do trem de passageiros que liga São Luís a Açailândia. O caso chamou a atenção pela agilidade com que o procedimento foi concluído.

Nesta reportagem, DE explica como foi possível a professora formalizar o divórcio e oficializar uma nova união estável em menos de uma hora, detalhando como funciona o atendimento do Vagão da Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão e quais fatores permitiram a rapidez do procedimento, inclusive com a confirmação das partes por videoconferência.

O QUE ACONTECEU?

1 de 5 A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa foi uma das beneficiadas pela iniciativa — Foto: Reprodução/TJ-MA

A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa foi uma das beneficiadas pela iniciativa — Foto: Reprodução/TJ-MA

Durante uma viagem no Vagão da Conciliação, iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com a Vale, a professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa conseguiu oficializar o divórcio do ex-companheiro e registrar uma nova união estável com o atual parceiro em menos de uma hora — tudo enquanto o trem estava em movimento, entre as estações de Alto Alegre do Pindaré e Santa Inês.

COMO A PROFESSORA CONSEGUIU FAZER OS DOIS ATOS EM MENOS DE 1 HORA?

A professora estava separada de fato do ex-companheiro Antônio José de Sousa desde 2010, com acordos familiares definidos, mas sem formalização judicial do divórcio. Ela vive com o atual parceiro, Herbete Oliveira, desde 2014 e, ao ouvir o convite para atendimento no vagão, procurou a equipe jurídica do TJ-MA por volta das 16h. Antes das 17h já tinha a sentença de divórcio e o registro de união estável em mãos.

O ex-companheiro e o atual parceiro dela não estavam no trem, mas confirmaram os termos por videochamada durante o processo. A rapidez foi possível porque se tratava de atos consensuais e sem litígio, com todas as partes de acordo sobre as condições, e as formalizações foram feitas diretamente no atendimento itinerante. Portanto, ela obteve o divórcio e a união estável em tão pouco tempo pois: O divórcio era consensual; Não havia disputa sobre bens; Não havia filhos menores ou incapazes envolvidos; A nova união estável também foi formalizada de forma consensual.

Nessas condições, a legislação brasileira permite que o procedimento seja feito diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial tradicional.

É COMUM ISSO ACONTECER TÃO RÁPIDO?

2 de 5 A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa se casou em menos de uma hora em ação do TJMA — Foto: TJMA

A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa se casou em menos de uma hora em ação do TJMA — Foto: TJMA

Não é a regra geral, mas é possível quando: Toda a documentação está correta; As partes já chegam com consenso; Não há pendências jurídicas; O ato é exclusivamente extrajudicial.

A rapidez não significa privilégio, mas sim que o caso se encaixava perfeitamente nas hipóteses legais de tramitação simplificada.

O DIVÓRCIO PODE SER FEITO SEM IR À JUSTIÇA?

Sim. Desde a Lei nº 11.441/2007, o divórcio consensual pode ser realizado em cartório, por escritura pública, desde que: Seja consensual; Não envolva filhos menores ou incapazes; Haja assistência de advogado.

Isso torna o procedimento administrativo e muito mais rápido.

E A UNIÃO ESTÁVEL? COMO FUNCIONA?

A união estável pode ser formalizada por escritura pública em cartório, quando: Há consenso entre as partes; O casal declara que vive em convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.

Não é necessário prazo mínimo de convivência. A formalização serve para dar segurança jurídica ao casal.

O QUE É O VAGÃO DA CONCILIAÇÃO?

3 de 5 Mudança no estado civil foi feita dentro do vagão de um trem — Foto: Reprodução/TJ-MA

Mudança no estado civil foi feita dentro do vagão de um trem — Foto: Reprodução/TJ-MA

É um projeto itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) que leva atendimento jurídico gratuito a passageiros dos trens de passageiros da Estrada de Ferro Carajás (São Luís → Açailândia e volta) e chega a sua nona edição. O Nupemec/TJMA é presidido pelo desembargador Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

No vagão adaptado, magistrados e conciliadores oferecem serviços como: Divórcio consensual; Reconhecimento e dissolução de união estável; Reconhecimento espontâneo de paternidade; Pensão alimentícia e guarda de filhos; Renegociação de dívidas e outros conflitos cíveis.

O atendimento pode ser agendado previamente ou realizado de forma espontânea durante a viagem.

Na nona edição do projeto foram realizados 114 atendimentos e registrado 100% de acordos nas 20 audiências feitas nos dias 9 e 10 de fevereiro. Ao todo, a viagem do Vagão da Conciliação registrou 76 encaminhamentos e 38 orientações jurídicas, movimentando R$ 36.337,80 em negociações entre as partes.

Os atendimentos foram conduzidos por conciliadores do TJMA capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO NO VAGÃO DA CONCILIAÇÃO?

4 de 5 O técnico refrigerista Laércio Sales de Souza aproveitou o atendimento no Vagão da Conciliação para reconhecer espontaneamente a paternidade de dois filhos, após acordo firmado por videoconferência com as mães das crianças. — Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA

O técnico refrigerista Laércio Sales de Souza aproveitou o atendimento no Vagão da Conciliação para reconhecer espontaneamente a paternidade de dois filhos, após acordo firmado por videoconferência com as mães das crianças. — Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA

O Vagão da Conciliação permite resolver demandas pré-processuais e consensuais (antes de entrar com um processo judicial ou sem disputa), baseando-se na conciliação e no acordo entre as partes, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro para soluções extrajudiciais.

Quando há consenso entre as partes sobre um divórcio ou a formalização de união estável, e não existem questões relacionadas a filhos menores ou incapazes que exigiriam análise judicial mais complexa, a conciliação é uma via célere e legalmente válida.

O atendimento funciona assim: Passageiras e passageiros que estão no trem podem procurar a equipe durante o percurso; O projeto acontece ao longo da viagem, com sessões de conciliação conduzidas por conciliadores do TJMA; As partes apresentam suas demandas, e quando há acordo, os termos são formalizados ali mesmo; Há opção de agendamento prévio pelo WhatsApp do Nupemec ou formulário eletrônico no portal do tribunal.

O agendamento prévio de audiências para o Vagão da Conciliação pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem às viagens sem prévio agendamento também recebem orientação e atendimento.

O PROJETO É FREQUENTE?

5 de 5 Em 2025, o Vagão da Conciliação realizou 1.129 atendimentos e firmou 147 acordos, alcançando índice de 99,32% de resolutividade e movimentando mais de R$ 500 mil. — Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA

Em 2025, o Vagão da Conciliação realizou 1.129 atendimentos e firmou 147 acordos, alcançando índice de 99,32% de resolutividade e movimentando mais de R$ 500 mil. — Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA

Sim. O Vagão da Conciliação vem sendo realizado desde 2025 e já registrou centenas de atendimentos, com índices de acordo muito altos em casos consensuais, e expectativa de ampliação das viagens e serviços em 2026.

No ano de 2025, o Vagão da Conciliação obteve 1.129 atendimentos, 147 acordos, chegando a um percentual de 99,32%. E foram movimentados mais de R$ 500 mil em acordos. Para o ano de 2026, esperamos fazer mais viagens do que aquelas do calendário do ano anterior e com a expectativa de multiplicar bem mais esses números, destacou o juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec/TJMA.

Além do vagão, o Tribunal de Justiça do Maranhão tem promovido outras ações voltadas à celeridade e desburocratização de atos civis, incentivando: Uso de plataformas digitais; Integração entre cartórios; Procedimentos extrajudiciais; Redução do tempo de tramitação.

Em ações específicas, o Tribunal organiza mutirões e programas de regularização civil, permitindo que atos como divórcio e formalização de união estável sejam realizados de forma ágil, quando preenchidos os requisitos legais.