O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o pedido feito por Valdenice de Oliveira Meliga, ex-assessora de Flávio Bolsonaro, para proibir o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao ex-presidente Lula. O julgamento foi realizado durante o regime de plantão e a decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Perlingeiro. Perlingeiro argumentou que eventuais prejuízos não eram irreversíveis e que a Administração Pública poderia responsabilizar os agentes envolvidos em irregularidades.

Perlingeiro também mencionou um precedente do STF sobre liberdade de expressão, destacando que qualquer limitação deveria ser justificada de forma adequada e proporcional. Valdenice Meliga solicitou uma decisão liminar para impedir que a escola de samba utilizasse qualquer referência que caracterizasse promoção pessoal de autoridades durante o desfile. A Acadêmicos de Niterói planeja homenagear o presidente Lula no desfile deste domingo, com a presença do próprio Lula e da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja.

A homenagem tem gerado críticas da oposição, que a considera uma propaganda eleitoral antecipada em favor do petista. No entanto, a Justiça Federal decidiu garantir a realização do evento, ressaltando que a Administração Pública tem mecanismos para lidar com possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas. Com a decisão do TRF-2, o desfile em homenagem a Lula está confirmado para ocorrer, respeitando a liberdade de expressão e o direito da escola de samba de prestar sua homenagem durante o Carnaval no Rio de Janeiro.