Caiado anuncia prorrogação de prazo para pagamento de IPVA e Licenciamento

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta segunda-feira (30/3) mais uma medida para minimizar o impacto econômico das medidas de prevenção ao novo coronavírus em Goiás. Trata-se da prorrogação do vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Veicular do exercício de 2020. Assim, o pagamento da terceira parcela ou cota única para veículos com placa final 1, que venceria hoje, poderá ser feito até dia 6 de agosto.

“Somos sensíveis às dificuldades que todos os goianos sofrem nessa pandemia de coronavírus. Por isso, tomei mais uma atitude para amenizar isso. Determinei que o Detran não cobre juros do IPVA e Licenciamento e o pagamento seja feito só a partir de agosto, conforme tabela”, afirmou o governador no Twitter, ao anunciar as mudanças no calendário.

Com a alteração, a terceira parcela de IPVA ou cota única para veículos com placas final 2, que venceria no dia 6 de abril, foi prorrogada para 6 de agosto. Já a segunda parcela do imposto para final 3 foi prorrogada para 6 de julho. Os proprietários de veículos com placas final 4 terão dois meses a mais para iniciar o pagamento do IPVA, a primeira vencerá em 1 de junho. As cotas únicas vencerão só a partir de agosto.

Em Goiás, os proprietários de veículos têm a opção de pagar o IPVA parcelado em três vezes ou em cota única, com Licenciamento, Seguro Obrigatório (DPVAT) e eventuais multas de trânsito. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é liberado após a quitação de todos os débitos.

Confira o novo Calendário de Vencimento de IPVA e Licenciamento:

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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