Fábrica Boyes: entenda como tombamento estadual pode impor novas regras e impactar projeto imobiliário em Piracicaba

Especialista disse que medida cria nova instância de decisão e pode rever permissões já concedidas no âmbito municipal. Estado iniciou estudo para possível tombamento da fábrica e outros imóveis na beira do rio Piracicaba.

O estudo de tombamento da Fábrica Boyes e de outros imóveis do Complexo Beira Rio, em Piracicaba (SP), pode impor novas regras para intervenções, alterar a hierarquia de decisões sobre os patrimônios e impactar projetos imobiliários, explicou o arquiteto da Unicamp Marcos Tognon.

Isso ocorre porque os projetos de alterações, restauros ou demolições, como o que prevê a construção de um condomínio no local da fábrica histórica, deverão ser submetidos à análise do Estado de São Paulo, independentemente do que já foi decidido em nível municipal pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac).

A Fábrica Boyes é tombada pelo Codepac desde 2004. Mas o mesmo órgão permitiu, em 2023, a demolição de seis dos 13 prédios da área para a construção de quatro torres residenciais de aproximadamente 90 metros de altura às margens do rio Piracicaba, o Boulevard Boyes.

Desde então, o fato virou um imbróglio. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de 2025, acolheu o recurso movido por movimentos sociais e determinou a suspensão do projeto imobiliário até que o tombamento seja concluído na esfera estadual.

Se for tombado pelo Estado, significa que o Estado de São Paulo reconhece a importância do conjunto Beira Rio de Piracicaba como um conjunto importante para contar a história do Estado de São Paulo”, explica Tognon.

O especialista afirmou que o tombamento estadual pode funcionar como uma instância adicional de salvaguarda do patrimônio, sobretudo em contextos de conflito ou pressão local em cima dos conselhos municipais.

Muitas vezes os órgãos municipais sofrem pressão política e decidem, dentro do que eles acham que é o conveniente, fazer um afrouxamento do tombamento, fazer uma redução do tombamento. Isso não significa que o órgão estadual, quando fizer o processo de tombamento, vá aceitar também”, informa.

DIFERENÇAS ENTRE TOMBAMENTOS

Segundo o especialista, quando um órgão municipal instaura um processo de tombamento, ele reconhece que um imóvel, obra ou monumento é um elemento relevante para a construção da interpretação histórica da cidade. Isso faz com que os conselhos municipais tenham mais itens tombados do que os estaduais e o federal.

No caso do órgão estadual, o entendimento é de que o imóvel ou o conjunto — com sua configuração de edifícios, espaços e relação com a natureza e a geografia — tem importância para a história do Estado de São Paulo.

Eles [Condephaat] avaliam a importância disso na história econômica da região, na relação com outros bens tombados no Estado e que possam ser similares, no sentido de terem sido construídos no mesmo período, com a mesma função. Cada um tem uma singularidade […] mas não é porque eu tombei uma fábrica em Itu, que eu não vou tombar uma fábrica em Sorocaba ou em Piracicaba. Não, elas vão formar uma rede de significados históricos de fábricas do processo de industrialização de São Paulo”, explica Tognon.

Já em âmbito federal, os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) precisam ter relevância nacional.

ESTUDO

No início de fevereiro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) abriu estudo que vai avaliar o possível tombamento de imóveis do Complexo Beira Rio.

O estudo abrange a Fábrica Boyes, o Palacete Luiz de Queiroz, a Praça Ermelinda Ottoni de Souza Queiroz e o Museu da Água.

Enquanto o estudo está em andamento, os bens recebem proteção provisória para evitar alterações ou descaracterizações. Assim, obras ou intervenções só podem ser realizadas se forem previamente analisadas e aprovadas pelo Condephaat.

O estudo do órgão estadual avaliará o interesse histórico e cultural desses locais.

O Condephaat não informou quanto tempo levará para finalizar o estudo. No entanto, após finalização do laudo, o projeto vai para votação dos conselheiros do Condephaat, que podem decidir por tombar ou não o conjunto inteiro ou cada um dos itens.

O QUE DIZ BOULEVARD BOYES

Os empreendedores do Boulevard Boyes, que pretendem demolir parte da fábrica e construir quatro torres residenciais, informaram ao de que não se manifestarão sobre o estudo de tombamento assunto neste momento.

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