Operação contra acesso ilegal a dados de ministros do STF cumpre mandados em
condomínio de luxo em Rio Preto

Há ainda o cumprimento de três mandados de busca nos estados de São Paulo, Bahia
e Rio de Janeiro nesta terça-feira (17). Investigadores buscam saber, por
exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros e
familiares.

Escultura ‘A Justiça’, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal
Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília — Foto: STF/Divulgação

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um condomínio de
luxo em São José do Rio Preto
(DE), na manhã desta terça-feira (17). A ação investiga possíveis vazamentos de
dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Há ainda o cumprimento de três mandados de busca nos estados de São Paulo, Bahia
e Rio de Janeiro. Os mandados foram cumpridos a partir do pedido da
Procuradora-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de
Moraes, do STF.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o
monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função
pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

INVESTIGAÇÃO

Segundo a polícia, no dia 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita
Federal auditoria dos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de
ministros da Corte.

Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita
quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de
familiares deles sem autorização nos últimos três anos.

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A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento,
sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no
STF.

Conforme a Receita Federal, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos
a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram
concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções
nos demais.

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