Após o plebiscito realizado em São Luís, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o resultado que confirmou a aprovação do Passe Livre Estudantil pela maioria dos eleitores. A medida agora aguarda regulamentação pela Prefeitura e análise pela Câmara Municipal para entrar em vigor. Cerca de 90% dos eleitores votaram a favor do benefício, que tem como objetivo facilitar o acesso dos jovens à escola e reduzir o impacto do custo do transporte no orçamento das famílias.

Mesmo com a homologação, o Passe Livre ainda não está em vigor e passa por fase de planejamento. Estudos serão realizados para definir quais bairros terão prioridade e qual será o impacto no sistema de transporte público. O plebiscito ocorreu simultaneamente ao primeiro turno das eleições e foi solicitado pela Câmara Municipal de São Luís.

Na última quarta-feira (11), a Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê a implantação do passe livre estudantil. A sessão também avançou na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento da Prefeitura para cada exercício. Uma emenda foi incluída no PPA para implantar o passe livre como política pública permanente.

O vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, revelou que o orçamento de São Luís para 2026 é de aproximadamente R$ 6 bilhões, sendo mais de R$ 1,5 bilhão destinado à área da Saúde. A comissão rejeitou a maioria das emendas apresentadas, aprovando apenas duas relacionadas ao passe livre estudantil.

Os ajustes financeiros para viabilizar o passe livre estão sendo discutidos com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e a LOA foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. O projeto aguarda o prazo regimental antes da segunda votação para ser aprovado. Com a homologação pelo TSE, o Passe Livre Estudantil em São Luís aguarda a regulamentação e análise para se tornar efetivo e beneficiar os estudantes da cidade.