DE julga ação contra lei que estabelece programa ‘Escola Sem partido’

Ministros estão analisando a validade de uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR). A norma busca combater o que considera “doutrinação política e ideológica” nas salas de aula.

O Supremo Tribunal Federal (DE) começou a julgar, nesta quinta-feira (19), a ação que trata da criação do “Programa Escola Sem Partido”.

Os ministros estão analisando uma lei sobre o tema do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR).

A norma deseja combater o que considera “doutrinação política e ideológica” em sala de aula e a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam entrar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.

A ação foi apresentada em 2019 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).

As associações alegam que a legislatura viola a Constituição por retirar a competência da União para elaborar leis sobre diretrizes e bases da educação. Além disso, viola a liberdade de expressão e manifestação de pensamento.

O julgamento teve início com o relatório do relator, o ministro Luiz Fux, que apresentou os principais pontos da tramitação do processo. Agora, as partes do processo e especialistas estão apresentando seus argumentos. Em seguida, o relator deve apresentar seu voto e os demais ministros votarão.

Essa reportagem está em constante atualização para trazer as últimas informações sobre o andamento do julgamento no DE.