O STF formalizou, na quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, réu pelo crime de coação. A denúncia, apresentada pela PGR, destaca a articulação de ações para intervir nos processos judiciais em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e de um blogueiro. A Primeira Turma do STF, composta por ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, aceitou a denúncia no ano passado.

A acusação foi aceita após denúncia feita pelo PGR Paulo Gonet, que não indicou Bolsonaro no inquérito da PF, onde também era investigado. O processo de abertura da ação penal é padrão após o recebimento da denúncia. Durante a tramitação, são realizados depoimentos de investigados, testemunhas de acusação e de defesa. Ao final, os ministros decidem pela condenação ou absolvição dos réus.

Eduardo Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo, é acusado de coação e interferência nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente e um blogueiro. A denúncia ocorreu no contexto em que o ex-presidente já tinha sido condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. A abertura da ação penal segue os trâmites legais, com a realização de diligências e debates jurídicos na Primeira Turma do STF.

O caso de Eduardo Bolsonaro vem sendo acompanhado de perto pela opinião pública e pelos órgãos de imprensa. A formalização da ação penal representa mais um capítulo deste processo que envolve acusações de coação e interferência indevida nos processos judiciais. As investigações e procedimentos legais seguirão seu curso normal até que a Justiça se pronuncie sobre a culpabilidade dos envolvidos.