Auditor investigado por suposto vazamento de dados do STF é dispensado de cargo de confiança em Presidente Prudente

A decisão sobre a atuação de Ricardo Mansano de Moraes foi publicada nesta quinta-feira (19), na edição nº 33 do Diário Oficial da União.

Receita Federal em Presidente Prudente (SP) — Foto: Reprodução/Google Maps

O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi dispensado de um cargo de confiança na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19), na edição nº 33 do Diário Oficial da União. O ato não informa o motivo da dispensa.

Ricardo é investigado em uma operação que apura o suposto vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Moraes afirmou que os fatos serão devidamente esclarecidos e reiterou a idoneidade do auditor.

Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do então auditor, em um condomínio residencial em São José do Rio Preto (SP). A operação também cumpriu três mandados de busca no Rio de Janeiro (RJ), em Salvador (BA) e no Guarujá (SP).

Os celulares dos servidores foram apreendidos, e eles já prestaram depoimento. Prédios da Receita Federal não foram alvo da ação. Também não houve mandados de prisão.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os alvos da operação são: Luiz Antônio Martins Nunes – Serpro; Luciano Pery Santos Nascimento – técnico do Seguro Social cedido à Receita em Salvador; Ruth Machado dos Santos – técnica do Seguro Social cedida à Receita em Santos; Ricardo Mansano de Moraes – auditor da Receita.

O DE tenta contato com a defesa dos citados.

Segundo a Polícia Federal, em 12 de janeiro deste ano o STF solicitou à Receita Federal uma auditoria nos sistemas para identificar possíveis irregularidades no acesso a dados de ministros da Corte. Ainda não há detalhes sobre quais informações teriam sido acessadas nem sobre a extensão do eventual vazamento.

Os investigadores apuram se houve quebra ilegal de sigilo de ministros e familiares, sem autorização judicial, nos últimos três anos.

A auditoria da Receita, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento. Desvios já identificados foram preliminarmente informados ao relator do caso no STF.

Em nota divulgada na terça-feira, o STF afirmou que a investigação da PGR aponta “múltiplos acessos ilegais” a dados de ministros e parentes.

A Receita Federal informou que, desde 2023, ampliou os controles de acesso a dados, com restrição de perfis e reforço nos alertas de segurança. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e aplicação de sanções nos demais casos.