O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou na quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo suposto crime de coação à Justiça. Ele se tornou réu em novembro de 2025, por decisão unânime da Primeira Turma da Corte. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria articulado ações contra autoridades do Judiciário brasileiro para interferir na condenação de Jair Bolsonaro, seu pai, no processo da trama golpista. Com atuação conjunta do empresário Paulo Figueiredo, Eduardo teria se mudado para os Estados Unidos em 2025.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky, prevendo sanções financeiras, e outros ministros tiveram seus vistos americanos revogados. As sanções contra Moraes e sua esposa foram retiradas em dezembro. A abertura da ação penal é um procedimento formal após o recebimento da denúncia pelo STF, marcando o início da instrução criminal com a citação dos réus para apresentação de defesa prévia por advogados.

Segue com a fase de produção de provas, oitiva de testemunhas, realização de perícias e interrogatório dos réus. Os envolvidos apresentarão alegações finais, o relator analisará as provas, preparará seu relatório e voto, liberando o processo para o colegiado decidir pela condenação ou não do acusado. Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), por ordem de Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro permanece incomunicável com seu pai, que também é investigado por coação.

Contudo, a PGR não denunciou Jair Bolsonaro, cumprindo pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, preso na ‘Papudinha’ do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-deputado reside nos Estados Unidos, concedendo entrevistas e manifestações nas redes sociais.